Legislação
Legislação importante
- Decreto Regulamentar nº 2/2008
Novo sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente
- Decreto-Lei nº 3/2008
Define os apoios especializados a prestar na educação pré -escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo
- Lei 3/2008
Primeira alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário
- Despacho nº14 026/2007
Matrículas, transferências e horários
- Despacho nº14 272/2007
Calendário escolar para 2007/2008
- Informação nº 127/DSEE/DEPEB/2007
Actividades de Enriquecimento Curricular no 1º Ciclo - Recomendações
- Lei n.º 43/2007
Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário
- Despacho nº2351/2007
Provas de Aferição
- Despacho nº 2143/2007
Programa de Formação em Ensino Experimental das Ciências para Professores do 1º Ciclo
- Lei n.º 43/2005
Determina a não contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão nas carreiras e o congelamento do montante de todos os suplementos remuneratórios de todos os funcionários, agentes e demais servidores do Estado até 31 de Dezembro de 2006
- Despacho nº 546/2007
Programa Nacional de Ensino do Português no 1º ciclo do Ensino Básico
- Decreto-Lei nº 200/2007
Regula o primeiro concurso para Professores Titulares
- Lei nº 53/2006
Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional
- Despacho nº 19575/2006
Tempos mínimos para a leccionação do programa do 1º ciclo
- Lei nº 47/2006
Define o regime de avaliação, certificação e adopção dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objectivos a que deve obedecer o apoio sócio-educativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares
- Despacho nº 12591/2006
Oferta de Actividades de Enriquecimento Curricular no 1º ciclo
- Despacho nº 13599/2006
Regras a observar na elaboração do horário semanal de trabalho do pessoal docente
- Despacho Normativo nº 7/2006
Português Língua não Materna
- Edital nº 180/2006
Regulamenta a utilização dos transportes da Câmara Municipal de Mangualde
- Lei nº13/2006
Define o regime jurídico do transporte colectivo de crianças e jovens até aos 16 anos
- Portaria nº 814/2005
Regula o regime de acumulação de funções e actividades públicas e privadas dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário
- Despacho Normativo nº 50/2005
Define, no âmbito da avaliação sumativa interna, princípios de actuação e normas orientadoras para a implementação, acompanhamento e avaliação dos planos de recuperação, de acompanhamento e de desenvolvimento como estratégia de intervenção com vista ao sucesso educativo dos alunos do ensino básico
- Portaria nº 1046/2004
Altera a Portaria n.º 367/98, de 29 de Junho, que estabelece normas relativas à contratação de pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para o exercício transitório de funções
- Despacho Normativo nº 36/2002
Altera o Despacho Normativo n.º 24/2000, de 11 de Maio (fixa as regras relativas à organização do ano escolar nos estabelecimentos de educação e ensino não superior) - calendário escolar
- Decreto-Lei nº 259/98
Estabelece as regras e os princípios gerais em matéria de duração e horário de trabalho na Administração Pública
- Portaria nº 367/98
Estabelece normas relativas à contratação de pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para o exercício transitório de funções - Acumulações
- Decreto-Lei nº 319/91
Estabelece o regime educativo especial aplicável aos alunos com necessidades educativas especiais.
Outra legislação
Lei de Bases do Sistema Educativo
- Lei n.º 46/86
14 de Outubro de 1986
Lei de Bases do Sistema Educativo
- Lei n.º 115/97
19 de Setembro de 1997
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
- Lei n.º 49/2005
31 de Agosto de 2005
Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alteração à Lei de Bases
do Financiamento do Ensino Superior.
Lei de Bases e Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo
- Lei n.º 9/79
19 de Março de 1979
Relativa às bases do ensino particular e cooperativo
- Decreto-Lei n.º 553/80
21 de Novembro de 1980
Aprova o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo
Alunos
- Despacho Normativo n.º 338/93
21 de Outubro de 1993
Aprova o regime de avaliação dos alunos do ensino secundário
- Despacho Normativo n.º 45/96
31 de Outubro de 1996
Altera o Despacho Normativo n.º 338/93, de 21 de Outubro (aprova o regime de avaliação dos alunos do ensino secundário)
- Portaria n.º 413/99
8 de Junho de 1999
Aprova o Regulamento do Seguro Escolar
- Despacho n.º 373/2002
23 de Abril de 2002
(com as alterações constantes do Despacho n.º 13765/2004, publicado no D.R., II Série, n.º 163, de 13/07/2004)
Fixa normas gerais para aplicação nas escolas no que se refere a matrículas, distribuição dos alunos pelas escolas, regime de funcionamento das mesmas e constituição das turmas
- Lei n.º 30/2002
20 de Dezembro de 2002
Aprova o Estatuto do Aluno do Ensino não Superior
- Decreto-Lei n.º 74/2004
26 de Março de 2004
Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação
- Despacho Normativo n.º 1/2005
5 de Janeiro de 2005
Estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências aos alunos dos três ciclos do ensino básico
- Despacho Normativo n.º 50/2005
9 de Novembro de 2005
Define, princípios e normas orientadoras para a implementação, acompanhamento e avaliação sumativa interna dos planos de recuperação, de acompanhamento e de desenvolvimento dos alunos do ensino básico
- Decreto-Lei n.º 227/2005
28 de Dezembro de 2005
Define o novo regime de concessão de equivalência de habilitações estrangeiras dos ensinos básico e secundário, revogando parcialmente o Decreto-Lei n.º 219/97, de 20 de Agosto
- Decreto-Lei n.º 24/2006
6 de Fevereiro de 2006
Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação
- Declaração de Rectificação n.º 9/2006
6 de Fevereiro de 2006
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 227/2005, do Ministério da Educação, que define o novo regime de concessão de equivalência de habilitações estrangeiras dos ensinos básico e secundário, revogando parcialmente o Decreto-Lei n.º 219/97, de 20 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 28 de Dezembro de 2005
- Portaria n.º 224/2006
8 de Março de 2006
Aprova as tabelas comparativas entre o sistema de ensino português e outros sistemas de ensino, bem como as tabelas de conversão dos sistemas de classificação correspondentes, nos termos da alínea a) do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 227/2005, de 28 de Dezembro
- Despacho Normativo n.º 18/2006
14 de Março de 2006
Altera o Despacho Normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro (estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências aos alunos dos três ciclos do ensino básico)
- Portaria n.º 259/2006
14 de Março de 2006
Altera a Portaria n.º 550-D/2004, de 21 de Maio (aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação)
- Portaria n.º 260/2006
14 de Março de 2006
Altera a Portaria n.º 550-A/2004, de 21 de Maio (aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos tecnológicos de nível secundário de educação
- Decreto-Lei n.º 64/2006
21 de Março de 2006
Diploma sobre Provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos
- Despacho Normativo n.º 22/2006
31 de Março de 2006
Regulamentos do Júri Nacional de Exames dos Exames do Ensino Básico e dos Exames do Ensino Secundário
- Despacho Normativo n.º 25/2006
19 de Abril de 2006
Altera o Despacho Normativo n.º 338/93, de 21 de Outubro, que aprova o regime de avaliação dos alunos do ensino secundário
- Declaração de Rectificação n.º 25/2006
21 de Abril de 2006
Rectifica o Despacho Normativo n.º 18/2006, do Ministério da Educação, que altera o Despacho Normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro (estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências dos alunos dos três ciclos do ensino básico), publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 52, de 14 de Março de 2006
- Decreto-Lei n.º 88/2006
23 de Maio de 2006
Regula os cursos de especialização tecnológica, formações pós-secundárias não superiores que visam conferir qualificação profissional do nível 4
- Portaria n.º 699/2006
12 de Julho de 2006
Aprova as tabelas comparativas entre o sistema de ensino português e outros sistemas de ensino, bem como as tabelas de conversão dos sistemas de classificação correspondentes respeitantes a vários países. Revoga o despacho n.º 27249/2004, de 9 de Dezembro
- Portaria n.º 780/2006
09 de Agosto de 2006
Altera a Portaria n.º 550-B/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos artísticos de nível secundário de educação, nos domínios das artes visuais e dos áudio-visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo
- Portaria n.º 781/2006
09 de Agosto de 2006
Altera a Portaria n.º 550-E/2004, de 21 de Maio, que cria diversos cursos do ensino recorrente de nível secundário, aprova os respectivos planos de estudo e aprova o regime de organização administrativa e pedagógica e de avaliação aplicável aos cursos científico-humanísticos, aos cursos tecnológicos e aos cursos artísticos especializados, nos domínios das partes visuais e dos áudio-visuais, de ensino recorrente de nível secundário
- Portaria n.º 797/2006
10 de Agosto de 2006
Altera a Portaria n.º 550-C/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de criação, organização e gestão do currículo, bem como a avaliação e certificação das aprendizagens dos cursos profissionais de nível secundário
- Lei n.º 47/2006
28 de Agosto de 2006
Define o regime de avaliação, certificação e adopção dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objectivos a que deve obedecer o apoio sócio-educativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares
- Despacho Normativo n.º 15/2006
13 de Novembro de 2006
Define os exames nacionais a realizar no ensino secundário no ano lectivo de 2006-2007
- Despacho Normativo n.º 5/2007
10 de Janeiro de 2007
Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação.
Altera o Despacho Normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 18/2006, de 14 de Março (estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens aos alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico).
- Despacho n.º 14026/2007, D.R. n.º 126, Série II de 2007-07-03
Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Normas a observar para a matrícula dos alunos e a organização das turmas nos ensinos básico e secundário
- Rectificação n.º 1258/2007
Rectifica o despacho n.º 14 026/2007, de 3 de Julho de 2007
Escolas
- Decreto-Lei n.º 4/98
8 de Janeiro de 1998
Estabelece o regime jurídico das escolas profissionais
- Decreto-Lei n.º 115-A/98
4 de Maio de 1998
Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como dos respectivos agrupamentos
- Lei n.º 24/99
22 de Abril de 1999
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 115-A/98, de 4 de Maio - aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como dos respectivos agrupamentos
Professores
- Decreto-Lei n.º 15/2007
19 de Janeiro de 2007
Sétima alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, e altera o regime jurídico da formação contínua de professores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro.